DMIF

A entrada em vigor da Diretiva n.º 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (“DMIF II”) e de regulamentação conexa em janeiro de 2018, abrange todas as pessoas e entidades que atuam nos mercados financeiros e tem como objetivo reforçar a proteção do investidor e aumentar a transparência e qualidade do funcionamento do mercado financeiro e serviços prestados.

Esta regulamentação determina o reforço dos deveres dos intermediários financeiros, bem como alterações nas regras de comercialização de instrumentos financeiros, nomeadamente:

  1. Exigências adicionais de recolha de informação dos clientes e respetiva avaliação para efeitos de adequação dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento ao perfil de investimento do cliente;

  2. Novas regras de criação, distribuição e monitorização de instrumentos financeiros, onde se integra, entre outros, o dever de definição de um mercado-alvo para os instrumentos financeiros que o intermediário financeiro produza ou distribua;

  3. Novas exigências relativas à gravação e registo das comunicações dos intermediários financeiros com Clientes;

  4. Novos requisitos de prestação do serviço de consultoria para investimento e gestão de carteiras;

  5. Reforço das regras aplicáveis à prevenção de conflitos de interesse e da salvaguarda de bens dos clientes.


Nesta medida, o NOVO BANCO DOS AÇORES divulga os seguintes aspetos relevantes desta regulamentação:

Gravação e registo de comunicações

O NOVO BANCO DOS AÇORES encontra-se obrigado a manter gravações e registos de todas as comunicações mantidas com os Clientes e potenciais Clientes, no que respeita a todos os serviços, atividades e operações por si efetuados.

As comunicações entre as partes podem ter origem em diversos suportes - designadamente e-mail, site do NOVO BANCO DOS AÇORES, telefone ou reuniões presenciais - destinando-se a gravação e o registo das mesmas a assegurar a existência de elementos comprovativos dos serviços prestados e das transações executadas pelo NOVO BANCO DOS AÇORES.

 

Classificação de clientes

O NOVO BANCO DOS AÇORES classifica os seus clientes para efeitos de transações em instrumentos financeiros numa de três categorias: não profissional, profissional e contraparte elegível.

Estas classificações têm implicações no nível de proteção dada ao investidor. O grau de proteção é tanto maior quanto menor se estima que sejam os conhecimentos e experiência do cliente relativamente aos mercados e instrumentos financeiros.

Não Profissional É a categoria que se destina à maioria dos clientes particulares e empresas, sendo a que oferece um maior nível de proteção ao investidor.
A maior proteção oferecida a um cliente não profissional consubstancia-se em:

  • Maior nível de detalhe de informação que lhe será disponibilizada pelo banco sobre os produtos e serviços, nas comunicações comerciais e promoção financeira;
  • Na forma como a prestação dos serviços financeiros é efetuada, sendo aplicáveis obrigações específicas de execução nas melhores condições;
  • Necessidade do banco avaliar a compatibilidade do produto ou serviço com o perfil do investidor, (designadamente quanto aos seus conhecimentos, experiência e, eventualmente, outras características), nos produtos em que tal seja aplicável.
Profissional São, por natureza, pessoas coletivas de maior dimensão.
Podem ainda ser profissionais clientes que o solicitem, desde que comprovem o cumprimento de dois dos três critérios definidos na lei, que resumidamente são: ter efetuado operações com um volume significativo no mercado, com uma frequência média de dez operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres; dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário, que exceda € 500.000; prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa.
A categoria de profissional oferece um nível de proteção intermédio, sem prejuízo dos deveres de informação e de avaliação de adequação, nos produtos em que tal seja aplicável.
Contraparte elegível É a classificação atribuída tipicamente a bancos, restantes instituições financeiras e governos de âmbito nacional e corresponde à categoria que oferece um menor nível de proteção.

Avaliação de adequação

Com vista a assegurar a adequação dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento prestados pelo NOVO BANCO DOS AÇORES ao perfil de investimento do Cliente, o NOVO BANCO DOS AÇORES solicitará aos Clientes e potenciais Clientes, o preenchimento de novos questionários de perfil individual, de modo a permitir conhecer, de forma mais completa e pormenorizada, entre outros aspetos, a sua experiência e conhecimento em matéria de investimento, a sua situação financeira, os seus objetivos de investimento (incluindo capacidade para suportar perdas) e a sua tolerância ao risco, de modo a poder, dessa forma, avaliar se um determinado produto ou serviço de investimento lhe é apropriado.

 

Consultoria para investimento

Sempre que preste o serviço de consultoria para investimento, o NOVO BANCO DOS AÇORES fornecerá aos investidores não profissionais, previamente à realização de qualquer operação recomendada, cópia do documento de avaliação de adequação do instrumento ou serviço recomendado ao seu perfil de investimento. O NOVO BANCO DOS AÇORES atua, neste âmbito, como prestador de Consultoria Não-Independente.

 

Disponibilização de informação

O NOVO BANCO DOS AÇORES passará a fornecer, atempadamente, aos seus Clientes que sejam investidores não profissionais, em momento prévio à conclusão de qualquer transação sobre pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos e investimento com base em seguros ("PRIIPs"), um Documento de Informação Fundamental ("DIF") relativo aos mesmos.

O DIF destina-se a permitir ao investidor conhecer cabalmente as características do produto, que se propõe contratar, em momento prévio à contratação, devendo, assim, incluir informações essenciais relativas ao instrumento (natureza, características, eventual possibilidade de perda de capital, custos envolvidos, perfil de risco do produto e demais informações de desempenho relevantes).

O NOVO BANCO DOS AÇORES fornecerá o DIF em suporte papel ou noutro suporte duradouro, ou caso o investidor assim o selecionar e para os produtos e serviços em que tal seja aplicável, através de acesso ao mesmo por via do site do NOVO BANCO DOS AÇORES.

A DMIF II determina ainda um reforço da informação pré-contratual, contratual e pós-contratual a fornecer aos clientes sobre as características dos produtos e serviços, não constantes do DIF, nomeadamente referente a custos e encargos.

 

LEI (Legal Entity Identifier)

Aplicável a pessoas coletivas ou empresários em Nome Individual no âmbito da sua atividade empresarial

Para poder realizar qualquer operação sobre instrumentos financeiros admitidos à negociação ou negociados em plataformas de negociação, os Clientes que sejam entidades jurídicas (v.g pessoas coletivas ou empresários em Nome Individual no âmbito da sua atividade empresarial) deverão obter o Código LEI. O NOVO BANCO DOS AÇORES só poderá executar ordens sobre instrumentos financeiros ou pedir a sua liquidação, caso tenha registado nos sistemas o Código LEI dos referidos Clientes.

Para saber onde e como pedir o seu código LEI, entre outras informações, clique aqui.

Preçário de Intermediação Financeira

Na contratação de serviços de investimento em valores mobiliários, os investidores não qualificados devem analisar atentamente o preçário para calcular os encargos totais previsíveis do investimento a realizar, incluindo os que decorrem da detenção de valores mobiliários em carteira, e compará-los com os eventuais rendimentos esperados. Antes de contratar o serviço deverá sempre consultar as recomendações da CMVM disponíveis no sítio da CMVM na internet (www.cmvm.pt) onde poderá também comparar os preçários dos intermediários financeiros autorizados e efetuar simulações de custos.

 

Poderá consultar o Preçário de Intermediação Financeira do NOVO BANCO DOS AÇORES, aqui.

Política de execução de ordens

Introdução O presente documento pretende divulgar a Política de Execução de Ordens (a "Política") do NOVO BANCO dos AÇORES, S.A. (o "NBA" ou o "Banco") que descreve as regras e procedimentos, estratégias e as demais práticas a aplicar na execução de ordens de clientes e/ou na sua transmissão a outras entidades autorizadas a executar ordens, de forma a assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis, conforme resultantes da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II) e dos demais diplomas e regras legais ou regulamentares que a complementam.
Âmbito A presente Política será aplicável ao serviço prestado pelo NOVO BANCO dos AÇORES na receção, transmissão e/ou execução de ordens de compra e venda de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros de clientes classificados como "não profissionais" e "profissionais", tal como definidos na DMIF II, não se aplicando a clientes classificados como "contrapartes elegíveis".

Caso não saiba ou tenha dúvidas relativamente à categoria em que se integra, poderá consultar o seu contacto habitual no Banco.
Critérios e fatores na obtenção da melhor execução De modo a salvaguardar os interesses dos seus clientes, o NOVO BANCO dos AÇORES compromete-se a executar, ou transmitir as ordens referentes a operações dos clientes, tendo em consideração fatores relevantes como preço, custos, rapidez na execução, probabilidade de execução e liquidação, volume ou natureza da ordem e quaisquer outras considerações relevantes para a execução.

As características do cliente (incluindo a sua categorização como cliente "não profissional" ou "profissional"), as características da ordem, as características dos instrumentos financeiros subjacentes à ordem, as características e disponibilidade de liquidez das estruturas de negociação para as quais a ordem é transmitida para execução e o impacto da ordem no mercado, podem determinar a importância de cada um dos fatores considerados relevantes e o NBA poderá considerar em certas circunstâncias que alguns fatores são mais relevantes do que outros, com vista à obtenção do melhor resultado possível.
Execução, receção e transmissão de ordens As ordens de clientes são executadas nas condições e no momento por estes indicado. As ordens são válidas pelo prazo definido pelo cliente, não podendo exceder 30 (trinta) dias contados do dia seguinte à data de receção da ordem pelo Banco, com exceção para ordens transmitidas para a Euronext Lisboa, onde as ordens poderão ter uma validade até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

As ordens podem ser canceladas em resultado de eventos corporativos ou por iniciativa da bolsa assim como podem ser executadas parcialmente de acordo com as condições e liquidez do mercado.

Sempre que atuar no âmbito da política de execução de ordens, o NBA poderá executar as ordens por conta dos seus clientes, ou transmitir essas ordens a um intermediário financeiro para execução, dependendo da natureza do Instrumento Financeiro em causa, das plataformas onde atua diretamente e tendo em atenção o objetivo de obter a melhor execução possível para o cliente.

Após serem considerados todos os fatores relevantes, previstos no capítulo Critérios e fatores na obtenção da melhor execução", as ordens por conta dos clientes do NBA serão dirigidas a uma estrutura de negociação, para aí serem executadas. Estas estruturas de negociação, ou "execution venues", incluem, por ordem decrescente de prioridade desejável, mercados regulamentados, sistemas de negociação multilateral ("MTF"), sistemas de negociação organizado ("OTF"), internalizadores sistemáticos ("IS"), Market makers e outros fornecedores de liquidez assim como outras entidades não pertencentes ao Espaço Económico Europeu que executem uma função idêntica à de qualquer das entidades anteriormente referidas.

O Banco pode recusar uma ordem, nomeadamente, quando verifique a inexistência de provisão suficiente na conta D/O para satisfazer todos os custos, encargos e responsabilidades decorrentes dessa ordem, considere que a ordem não foi dada nos termos e por quem tenha os necessários poderes para o efeito, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva o mesmo não disponha de LEI ativo, se verifique que a execução implique um risco operativo, regulatório ou reputacional relevante, os dados de identificação dos Clientes sejam insuficientes ou estejam desatualizados e ainda nos nos demais casos previstos na lei.

No caso de as ordens incidirem sobre valores emitidos ou integrados em sistemas estrangeiros, que em resultado da mesma devessem ser depositados ou registados na conta de Intermediários Financeiros, o Banco poderá recusar a execução da ordem sempre que não tenha relações estabelecidas com entidades integradas nesses sistemas, ou se, existindo tais relações, essas entidades se recusem a realizar o que seja necessário para permitir a execução da mesma.
Produtos OTC Ao executar ordens relativas a Produtos OTC (opções, futuros, swaps e outros derivados), incluindo produtos personalizados, o NOVO BANCO dos AÇORES deve controlar a equidade do preço proposto ao cliente, através da recolha dos dados de mercado utilizados na estimativa do preço desse produto e, sempre que possível, comparando-o com produtos semelhantes ou comparáveis.

Para esse efeito, o NOVO BANCO dos AÇORES tem implementados processos e acordos, bem como sistemas de avaliação e modelos de pricing, que lhe permitem verificar, de forma consistente, a equidade do preço, tendo também em conta dados externos do mercado e os preços de referência externamente verificáveis (sempre que disponíveis).
Instruções específicas do Cliente Sem prejuízo da regulamentação de cada mercado para onde as ordens são transmitidas pelo NBA para execução, quando um cliente fornece ao NBA uma instrução específica em relação a uma ordem, incluindo a determinação da sua execução numa estrutura de negociação específica, o NBA irá executar a ordem de acordo com a instrução do cliente. Estas instruções sobrepor-se-ão à Política de Execução de Ordens definida neste documento.

O cliente fica assim advertido que as suas instruções específicas podem impedir o Banco de tomar as medidas que concebeu e aplicou no quadro da presente Política, a fim de obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução dessas ordens no que diz respeito aos elementos cobertos por essas instruções.
Agregação de ordens Caso o Banco pretenda proceder à agregação, numa única ordem, de ordens de vários clientes ou de operações realizadas por conta própria, o Banco assegura que o pressuposto dessa agregação seja o de que é pouco provável que, em termos globais, a agregação redunde num prejuízo para o cliente.

O cliente pode opor-se à agregação da sua ordem.
Negociação da carteira própria Ao executar as ordens de clientes, o NBA poderá fazê-lo contra a sua própria carteira, atuando como contraparte do cliente, sempre que o NBA se traduza na melhor opção para o cliente, com vista à obtenção do melhor resultado possível.

O Cliente será antecipadamente informado de que a operação poderá ser efetuada nestas circunstâncias (i.e., tendo o NBA como contraparte) optando o cliente por aceitar ou rejeitar a mesma.
Meios (canais) para receção, transmissão e execução de ordens sobre instrumentos financeiros e estruturas de negociação A Política descrita neste documento aplica-se a todos os tipos de instrumentos financeiros nela identificados e para os quais o NOVO BANCO dos AÇORES aceite receber ordens. É aplicável independentemente do meio (canal) através do qual a ordem seja transmitida ao NOVO BANCO dos AÇORES, e de acordo com as condições contratuais estabelecidas com o Banco.

Consoante o tipo de instrumento financeiro, as ordens de clientes podem ser transmitidas através de diferentes canais e sobre diferentes estruturas de negociação, conforme quadro resumo seguinte:

Tipo de Instrumento Canal de recepção Ordens Estruturas de negociação
Ações, ETF's e warrants Rede de Balcões, Gestores, Canais Diretos e Sala de Mercados Ordens com processamento automático: Haitong Bank SA (execução Euronext Lisboa);
Ordens com processamento personalizado: Haitong Bank SA, Intermoney Valores SA.
Instrumentos de Dívida Rede de Balcões, Gestores e Sala de Mercados Corretores: Haitong Bank SA, Intermoney Valores SA;
Sistemas de negociação multilateral: Bloomberg MTF;
Contrapartes financeiras autorizadas.
Instrumentos financeiros derivados negociados em mercado regulamentado Rede de Balcões, Gestores e Sala de Mercados Altura Markets SA;
Contrapartes financeiras autorizadas.
Instrumentos financeiros derivados negociados em mercado não regulamentado Rede de Balcões, Gestores e Sala de Mercados Plataformas de negociação: Barclays Barx, BNP Cortex, City Velocity;
Contrapartes financeiras autorizadas;
Simuladores de preço certificados.
Fundos de Investimento Rede de Balcões, Gestores e Canais Diretos Plataformas internacionais;
Gestoras de fundos;
Transfer agents;
Emitentes.
Avaliação e Monitorização da Política O NBA implementou um conjunto de processos para avaliar a eficácia da sua Política de execução de ordens e dos seus acordos para execução de ordens, de forma a identificar e implementar eventuais melhorias necessárias e a corrigir eventuais deficiências.

Os mecanismos de monitorização da Política visam testar não só a qualidade de execução obtida mas também a qualidade e adequação dos seus acordos de execução de ordens numa base ex-ante e ex-post, assentes em processos internos de validação e acompanhamento de mecanismos de controlo da Política de execução de ordens e da sua melhor execução.
Consentimento e divulgação da Política a clientes A presente versão da Política de execução de ordens do NBA vigora desde 26 de Abril de 2018.

Os clientes dão o consentimento à Política de execução do NBA aquando da formalização do Contrato de Registo, Depósito, Receção, Execução e Transmissão de Ordens, onde estará, também, indicado o local onde a mesma pode ser consultada.

A Politica de Execução de Ordens do NBA encontra-se divulgada no seu sítio da internet e pode ser consultada através do site www.novobancodosacores.pt.

O NBA está em condições de demonstrar que as ordens dos clientes foram executadas de acordo com a Política de execução que lhes foi transmitida. Sempre que um cliente apresente ao NB pedidos de informação razoáveis e proporcionados sobre as políticas ou mecanismos e a forma como são revistos, o NOVO BANCO dos AÇORES providenciará uma resposta de forma clara e num prazo razoável.

 

Poderá consultar o texto integral da Política, aqui.

 

O NOVO BANCO DOS AÇORES implementou um conjunto de mecanismos para avaliar a eficácia da sua Política de Execução de Ordens.
No âmbito dos requisitos definidos na Diretiva 2014/65/UE (DMIF II), e detalhados no Regulamento Delegado 2017/576, o NB passou a publicar um relatório anual sobre com a avaliação das plataformas de negociação utilizadas na negociação dos instrumentos financeiros.

Poderá aceder ao relatório, aqui.

 

POLÍTICA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse Na prossecução das atividades de intermediação financeira, o Banco pode deparar-se com situações de conflitos de interesse, quer entre os interesses do Banco e os dos seus Clientes, quer entre os interesses dos seus diferentes Clientes. Adicionalmente, podem existir interesses autónomos dos colaboradores, dirigentes, agentes vinculados ou entidades subcontratadas que se revelem conflituantes com os dos Clientes.

A ocorrência destas situações é suscetível de pôr em risco a imparcialidade e independência da atuação do Banco, pelo que constitui uma prioridade para o Banco, através da definição de uma política e de procedimentos que permitam a sua identificação, prevenção e mitigação, visando pautar a sua atuação, em matéria de gestão de conflitos de interesse, de acordo com as regras legais e regulamentares aplicáveis.

Com o objetivo de identificar, mitigar, gerir, e registar os conflitos de interesse relativamente a todas as Atividades de Intermediação Financeira Relevantes, o NOVO BANCO DOS AÇORES aprovou a Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse no âmbito das Atividades de Intermediação Financeira.

 

De acordo com esta Política, o NOVO BANCO DOS AÇORES pautará a sua atuação pelos seguintes princípios:

  • Em situação de conflitos de interesse, o NOVO BANCO DOS AÇORES norteará a sua atuação com vista a assegurar aos seus Clientes um tratamento transparente e equitativo.
  • O NOVO BANCO DOS AÇORES dará prevalência aos interesses do Cliente, tanto em relação aos seus próprios interesses ou de empresas com as quais se encontra em relação de domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais e colaboradores.
  • Sempre que o NOVO BANCO DOS AÇORES realize operações para satisfazer ordens de Clientes, colocará à sua disposição os instrumentos financeiros pelo mesmo preço por que os adquiriu.
  • Todos os colaboradores do NOVO BANCO DOS AÇORES, que exerçam a sua atividade em áreas que possam implicar conflitos de interesse, devem atuar com o grau adequado de independência.

 

Poderá consultar o texto integral da Política, aqui.

SALVAGUARDA DOS ATIVOS DOS CLIENTES

Introdução O Código dos Valores Mobiliários (CVM) prevê nos artigos 306.º a 306.º-D que o intermediário financeiro deverá adotar procedimentos e implementar medidas que permitam em todos os atos que pratique, assim como nos registos contabilísticos e de operações, assegurar uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos clientes, para que a abertura de processo de insolvência, de recuperação de empresa ou de saneamento do intermediário financeiro não tenha efeitos sobre os atos praticados pelo intermediário financeiro por conta dos seus clientes.

O intermediário financeiro não pode, no seu interesse ou no interesse de terceiros, dispor de instrumentos financeiros dos seus clientes ou exercer os direitos a eles inerentes, salvo acordo dos titulares. De igual modo, as empresas de investimento não podem utilizar no seu interesse ou no interesse de terceiros o dinheiro recebido de clientes.
Deveres do Intermediário Financeiro no âmbito da Salvaguarda de Ativos Com o objetivo de efetuar a correta salvaguarda dos ativos dos clientes, isto é a sua guarda (ou, no caso de ativos escriturais, a manutenção dos respetivos registos) o intermediário financeiro deve:

  • Conservar os registos e as contas que sejam necessários para lhe permitir, em qualquer momento e de modo imediato, distinguir os bens pertencentes ao património de um cliente dos pertencentes ao património de qualquer outro cliente, bem como dos bens pertencentes ao seu próprio património;
  • Manter os registos e contas organizados de modo a garantir a sua exatidão e, em especial, a sua correspondência com os instrumentos financeiros e o dinheiro de clientes;
  • Realizar, com a frequência necessária e, no mínimo, com uma periodicidade mensal, reconciliações entre os registos das suas contas internas de clientes e as contas abertas junto de terceiros, para depósito ou registo de bens desses clientes;
  • Tomar as medidas necessárias para garantir que quaisquer instrumentos financeiros dos clientes, depositados ou registados junto de um terceiro, sejam identificáveis separadamente dos instrumentos financeiros pertencentes ao intermediário financeiro, através de contas abertas em nome dos clientes ou em nome do intermediário financeiro com menção de serem contas de clientes, ou através de medidas equivalentes que garantam o mesmo nível de proteção;
  • Tomar as medidas necessárias para garantir que o dinheiro dos clientes seja detido numa conta ou em contas identificadas separadamente face a quaisquer contas utilizadas para deter dinheiro do intermediário financeiro, e;
  • Adotar disposições organizativas para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos ativos dos clientes ou de direitos relativos a esses ativos, como consequência de utilização abusiva dos ativos, de fraude, de má gestão, de manutenção de registos inadequada ou de negligência.


Quando o registo ou depósito dos instrumentos financeiros de clientes for efetuado numa ou mais contas abertas junto de um terceiro, o intermediário financeiro deve observar deveres de cuidado e empregar elevados padrões de diligência profissional na seleção, na nomeação e na avaliação periódica do terceiro, considerando a sua capacidade técnica e a sua reputação no mercado e ponderar os requisitos legais ou regulamentares e as práticas de mercado, relativos à detenção, ao registo e ao depósito de instrumentos financeiros por esses terceiros, suscetíveis de afetar negativamente os direitos dos clientes.
Salvaguarda de Ativos no NOVOBANCO, S.A. O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. considera que cumpre os requisitos legalmente definidos e que definiu os procedimentos e implementou as medidas necessárias para garantir uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos seus clientes.

O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. é auditado por uma entidade externa, com uma periodicidade anual, sobre os procedimentos e medidas por si adotados, no âmbito das disposições relativas à salvaguarda de ativos, sendo emitido um relatório de conformidade, que é enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. é membro:

  • Do Sistema de Indemnização aos Investidores, que assegura a proteção dos investidores em caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros autorizados a atuar em Portugal.
  • Do Fundo de Garantia de Depósitos, que garante o reembolso dos depósitos constituídos junto do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A.
Sistema de Indemnização aos Investidores O Sistema de Indemnização aos Investidores foi criado pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de julho. O Sistema de Indemnização aos Investidores, tem por objetivo a proteção dos pequenos investidores (Investidores Não Qualificados), no caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros participantes para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros que lhes pertençam, garantindo a cobertura dos montantes devidos aos investidores relativos a instrumentos financeiros e o dinheiro destinado expressamente à sua compra.

O Sistema de Indemnização aos Investidores garante o reembolso até ao limite de € 25.000 por cada investidor.

Para mais informações poderá dirigir-se a um balcão do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. ou consultar o sítio da CMVM (www.cmvm.pt).
Fundo de Garantia de Depósitos O Fundo foi instituído pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras). Nos termos do disposto no artigo 157.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), os depósitos constituídos no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O Fundo garante o reembolso, por instituição de crédito, do valor global dos saldos em dinheiro de cada titular de depósito, até ao limite de € 100 000.

O Fundo disponibiliza, em www.fgd.pt, todas as informações que considere necessárias para os depositantes, nomeadamente as informações relativas ao montante, âmbito de cobertura e procedimento de reembolso dos depósitos.