DMIF

A entrada em vigor da Diretiva n.º 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (“DMIF II”) e de regulamentação conexa em janeiro de 2018, abrange todas as pessoas e entidades que atuam nos mercados financeiros e tem como objetivo reforçar a proteção do investidor e aumentar a transparência e qualidade do funcionamento do mercado financeiro e serviços prestados.

Esta regulamentação determina o reforço dos deveres dos intermediários financeiros, bem como alterações nas regras de comercialização de instrumentos financeiros, nomeadamente:

  1. Exigências adicionais de recolha de informação dos clientes e respetiva avaliação para efeitos de adequação dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento ao perfil de investimento do cliente;

  2. Novas regras de criação, distribuição e monitorização de instrumentos financeiros, onde se integra, entre outros, o dever de definição de um mercado-alvo para os instrumentos financeiros que o intermediário financeiro produza ou distribua;

  3. Novas exigências relativas à gravação e registo das comunicações dos intermediários financeiros com Clientes;

  4. Novos requisitos de prestação do serviço de consultoria para investimento e gestão de carteiras;

  5. Reforço das regras aplicáveis à prevenção de conflitos de interesse e da salvaguarda de bens dos clientes.


Nesta medida, o NOVO BANCO DOS AÇORES divulga os seguintes aspetos relevantes desta regulamentação:

Gravação e registo de comunicações

O NOVO BANCO DOS AÇORES encontra-se obrigado a manter gravações e registos de todas as comunicações mantidas com os Clientes e potenciais Clientes, no que respeita a todos os serviços, atividades e operações por si efetuados.

As comunicações entre as partes podem ter origem em diversos suportes - designadamente e-mail, site do NOVO BANCO DOS AÇORES, telefone ou reuniões presenciais - destinando-se a gravação e o registo das mesmas a assegurar a existência de elementos comprovativos dos serviços prestados e das transações executadas pelo NOVO BANCO DOS AÇORES.

 

Classificação de clientes

O NOVO BANCO DOS AÇORES classifica os seus clientes para efeitos de transações em instrumentos financeiros numa de três categorias: não profissional, profissional e contraparte elegível.

Estas classificações têm implicações no nível de proteção dada ao investidor. O grau de proteção é tanto maior quanto menor se estima que sejam os conhecimentos e experiência do cliente relativamente aos mercados e instrumentos financeiros.

Não Profissional É a categoria que se destina à maioria dos clientes particulares e empresas, sendo a que oferece um maior nível de proteção ao investidor.
A maior proteção oferecida a um cliente não profissional consubstancia-se em:

  • Maior nível de detalhe de informação que lhe será disponibilizada pelo banco sobre os produtos e serviços, nas comunicações comerciais e promoção financeira;
  • Na forma como a prestação dos serviços financeiros é efetuada, sendo aplicáveis obrigações específicas de execução nas melhores condições;
  • Necessidade do banco avaliar a compatibilidade do produto ou serviço com o perfil do investidor, (designadamente quanto aos seus conhecimentos, experiência e, eventualmente, outras características), nos produtos em que tal seja aplicável.
Profissional São, por natureza, pessoas coletivas de maior dimensão.
Podem ainda ser profissionais clientes que o solicitem, desde que comprovem o cumprimento de dois dos três critérios definidos na lei, que resumidamente são: ter efetuado operações com um volume significativo no mercado, com uma frequência média de dez operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres; dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário, que exceda € 500.000; prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa.
A categoria de profissional oferece um nível de proteção intermédio, sem prejuízo dos deveres de informação e de avaliação de adequação, nos produtos em que tal seja aplicável.
Contraparte elegível É a classificação atribuída tipicamente a bancos, restantes instituições financeiras e governos de âmbito nacional e corresponde à categoria que oferece um menor nível de proteção.

Avaliação de adequação

Com vista a assegurar a adequação dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento prestados pelo NOVO BANCO DOS AÇORES ao perfil de investimento do Cliente, o NOVO BANCO DOS AÇORES solicitará aos Clientes e potenciais Clientes, o preenchimento de novos questionários de perfil individual, de modo a permitir conhecer, de forma mais completa e pormenorizada, entre outros aspetos, a sua experiência e conhecimento em matéria de investimento, a sua situação financeira, os seus objetivos de investimento (incluindo capacidade para suportar perdas) e a sua tolerância ao risco, de modo a poder, dessa forma, avaliar se um determinado produto ou serviço de investimento lhe é apropriado.

 

Consultoria para investimento

Sempre que preste o serviço de consultoria para investimento, o NOVO BANCO DOS AÇORES fornecerá aos investidores não profissionais, previamente à realização de qualquer operação recomendada, cópia do documento de avaliação de adequação do instrumento ou serviço recomendado ao seu perfil de investimento. O NOVO BANCO DOS AÇORES atua, neste âmbito, como prestador de Consultoria Não-Independente.

 

Disponibilização de informação

O NOVO BANCO DOS AÇORES passará a fornecer, atempadamente, aos seus Clientes que sejam investidores não profissionais, em momento prévio à conclusão de qualquer transação sobre pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos e investimento com base em seguros ("PRIIPs"), um Documento de Informação Fundamental ("DIF") relativo aos mesmos.

O DIF destina-se a permitir ao investidor conhecer cabalmente as características do produto, que se propõe contratar, em momento prévio à contratação, devendo, assim, incluir informações essenciais relativas ao instrumento (natureza, características, eventual possibilidade de perda de capital, custos envolvidos, perfil de risco do produto e demais informações de desempenho relevantes).

O NOVO BANCO DOS AÇORES fornecerá o DIF em suporte papel ou noutro suporte duradouro, ou caso o investidor assim o selecionar e para os produtos e serviços em que tal seja aplicável, através de acesso ao mesmo por via do site do NOVO BANCO DOS AÇORES.

A DMIF II determina ainda um reforço da informação pré-contratual, contratual e pós-contratual a fornecer aos clientes sobre as características dos produtos e serviços, não constantes do DIF, nomeadamente referente a custos e encargos.

 

LEI (Legal Entity Identifier)

Aplicável a pessoas coletivas ou empresários em Nome Individual no âmbito da sua atividade empresarial

Para poder realizar qualquer operação sobre instrumentos financeiros admitidos à negociação ou negociados em plataformas de negociação, os Clientes que sejam entidades jurídicas (v.g pessoas coletivas ou empresários em Nome Individual no âmbito da sua atividade empresarial) deverão obter o Código LEI. O NOVO BANCO DOS AÇORES só poderá executar ordens sobre instrumentos financeiros ou pedir a sua liquidação, caso tenha registado nos sistemas o Código LEI dos referidos Clientes.

Para saber onde e como pedir o seu código LEI, entre outras informações, clique aqui.

Preçário de Intermediação Financeira

Na contratação de serviços de investimento em valores mobiliários, os investidores não qualificados devem analisar atentamente o preçário para calcular os encargos totais previsíveis do investimento a realizar, incluindo os que decorrem da detenção de valores mobiliários em carteira, e compará-los com os eventuais rendimentos esperados. Antes de contratar o serviço deverá sempre consultar as recomendações da CMVM disponíveis no sítio da CMVM na internet (www.cmvm.pt) onde poderá também comparar os preçários dos intermediários financeiros autorizados e efetuar simulações de custos.

 

Poderá consultar o Preçário de Intermediação Financeira do NOVO BANCO DOS AÇORES, aqui.

Política de execução de ordens

Introdução O presente documento pretende divulgar a Politica de Execução de Ordens (Politica) do NOVO BANCO DOS AÇORES (NBA), no que se refere às regras e procedimentos, estratégias e demais práticas a aplicar na Execução de Ordens de Clientes e/ou na Transmissão das mesmas a outros Intermediários Financeiros e que se considera assegurarem, de forma consistente, a obtenção do melhor resultado possível na execução das ordens de Clientes.
Âmbito A presente Política será aplicável na transmissão e/ou execução de ordens de compra e venda de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros de clientes classificados como não qualificados e qualificados, não se aplicando a clientes classificados como Contrapartes Elegíveis, de acordo com o número 6 do artigo 317.º-D do Código dos Valores Mobiliários.

Caso não saiba em que categoria se integra, consulte o seu contacto habitual no Banco.

Não se encontram incluídas no âmbito da Política operações de concessão de crédito, incluindo o empréstimo de valores mobiliários, exercício de direitos inerentes aos valores mobiliários e outro tipo de operações relacionadas com eventos corporativos.

No que se refere a operações de fundos de investimento é apenas aplicável, o descrito nos capítulos Operações excluídas, Fundos de Investimento Comercializados pelo NBA e Consentimento e divulgação da Política a clientes.
Critérios e fatores na obtenção da melhor execução De modo a salvaguardar os interesses dos seus clientes, o NOVO BANCO DOS AÇORES compromete-se a executar, ou transmitir as ordens referentes a operações dos clientes, tendo em consideração os seguintes fatores relevantes: Preço, custos, rapidez na execução, probabilidade de execução e liquidação, volume, natureza da ordem e quaisquer outras considerações relevantes para a execução.

A classificação do cliente (não qualificado, qualificado), a dimensão da ordem, e a sua natureza, as características dos instrumentos financeiros subjacentes à ordem, as características e disponibilidade de liquidez das estruturas de negociação para as quais a ordem é transmitida para execução, e o impacto da ordem no mercado podem determinar a importância de cada um dos fatores considerados relevantes, e o NBA poderá no considerar em certas circunstâncias que alguns fatores são mais relevantes do que outros, com vista à obtenção do melhor resultado possível, que se considera ser a contrapartida pecuniária global.

O NBA terá em consideração a classificação (cliente não qualificado, cliente qualificado), os conhecimentos e experiência dos seus clientes no mercado em questão, o seu perfil de negociação, e a natureza do serviço que os clientes requerem, bem como as instruções específicas e genéricas que lhe são transmitidas e que lhe permitem executar as ordens de clientes.
Execução, receção e transmissão de ordens As ordens de clientes são executadas nas condições e no momento por este indicado. As ordens são válidas pelo prazo definido pelo cliente, não podendo exceder 30 (trinta) dias contados do dia seguinte à data de receção da ordem pelo Banco.

As ordens podem ser executas parcialmente, salvo indicação em contrário do ordenador.

Sempre que atuar no âmbito da política de execução de ordens, o NBA poderá executar as ordens por conta dos seus clientes, ou transmitir essas ordens a um intermediário financeiro para execução, dependendo da natureza do Instrumento Financeiro em causa, das plataformas onde atua diretamente, e tendo em atenção o objetivo de obter a melhor execução possível para o cliente. O NBA poderá ainda executar ordens através do encontro de ordens por conta de um seu cliente, com uma ordem correspondente, por conta de outro cliente.

Após serem considerados todos os fatores relevantes, previstos no capítulo Critérios e fatores na obtenção da melhor execução, as ordens por conta dos Clientes do NBA serão dirigidas a uma estrutura de negociação, para aí serem executadas. Estas estruturas de negociação, ou "execution venues", incluem, por ordem de prioridade desejável, mercados regulamentados, sistemas de negociação multilateral ("MTF"); internalizadores sistemáticos; market makers; outros fornecedores de liquidez; e entidades não pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE) que executem uma função idêntica à de qualquer das entidades anteriormente referidas.

O Banco pode recusar uma ordem, nomeadamente, quando:

  • verifique a inexistência de provisão suficiente na conta D/O para satisfazer todos os custos, encargos e responsabilidades decorrentes dessa ordem, no momento em que é ordenada ou, quando existindo provisão suficiente para os referidos fins, a mesma não possa ser validamente cativada ou debitada;
  • considere que a ordem não foi dada nos termos e por quem tenha os necessários poderes para o efeito;
  • nos demais casos previstos na lei.

No caso de as ordens incidirem sobre valores emitidos ou integrados em sistemas estrangeiros, que em resultado da mesma devessem ser depositados ou registados na conta de IFs, o Banco poderá recusar a execução da ordem sempre que não tenha relações estabelecidas com entidades integradas nesses sistemas ou se, existindo tais relações, essas entidades se recusem a realizar o que seja necessário para permitir a execução da mesma.

Para certos Instrumentos Financeiros, o NBA transmitirá as ordens por conta dos seus clientes a outros intermediários financeiros para execução, designadamente para o caso dos mercados no qual o NBA não esteja devidamente autorizado.

Transmissão a um intermediário financeiro
O NBA apenas transmitirá operações para execução a intermediários que disponham de uma política de execução de ordens compatível com a Política do NBA.
Operações excluídas O NBA não está sujeito ao dever de execução nas melhores condições, sempre que:
  • o NBA atue por conta própria, para a sua carteira própria e os termos da transação tenham sido negociados com o cliente;
  • o cliente transmita ao NBA instruções específicas;
  • o NBA atue por conta de um cliente que seja Contraparte Elegível;
  • a operação incida sobre um fundo de investimento.
Instruções específicas do Cliente Sem prejuízo da regulamentação de cada mercado para onde as ordens são transmitidas pelo NBA para execução, quando um cliente fornece ao NBA uma instrução específica em relação a uma ordem, incluindo a determinação da sua execução numa estrutura de negociação específica, o NBA irá executar a ordem de acordo com a instrução do cliente. Estas instruções sobrepor-se-ão à Politica de Execução de Ordens definida neste documento.
Agregação de ordens Caso o Banco pretenda proceder à agregação, numa única ordem, de ordens de vários clientes ou de operações realizadas por conta própria, o Banco assegura que a agregação não é, em termos globais, prejudicial ao cliente e, se aplicável, informa previamente o cliente da eventualidade de o efeito da agregação poder ser prejudicial relativamente a uma sua ordem específica. O cliente pode opor-se-á agregação da sua ordem.
Caso a ordem agregada seja executada parcialmente, a operação será, na generalidade dos casos, prioritariamente imputada ao cliente, se agregada com uma operação realizada por conta própria, ou imputada de forma equitativa entre os vários clientes, nos restantes casos.
Negociação da carteira própria O NBA ao executar as ordens de clientes poderá fazê-lo contra a sua própria carteira, atuando como contraparte do cliente, sempre que o NBA se traduza na melhor opção para o cliente, com vista à obtenção do melhor resultado possível. O Cliente será antecipadamente informado de que a operação poderá ser efetuada nestas circunstância (NBA como contraparte) optando o cliente por aceitar ou rejeitar a mesma.
Instrumentos Financeiros e respetivos meios (canais) para receção e transmissão de ordens A Politica descrita neste documento aplica-se a todos os tipos de instrumentos financeiros nela identificados e para os quais o NBA aceite receber ordens. É aplicável independentemente do meio (canal) através do qual a ordem seja transmitida ao NOVO BANCO DOS AÇORES, e de acordo com as condições contratuais estabelecidas com o Banco.
Consoante o tipo de instrumento financeiro as ordens de clientes podem ser transmitidas, através de diferentes canais:

Tipo de Instrumento Canal de recepção Ordens
Ações, ETF's e warrants Rede de Balcões, Gestores, Canais Diretos e Sala de Mercados
Instrumentos de Dívida (Obrigações taxa Fixa, variável e indexada, bilhetes do Tesouro, ações preferenciais, certificados de seguro, certificados de depósito e papel comercial) Rede de Balcões, Gestores e Sala de Mercados
Instrumentos Financeiros Derivados admitidos à negociação em mercado regulamentado (Futuros e Opções) Rede de Balcões, Gestores e Sala de Mercados e NB Direto para operações de mercado primário
Instrumentos Financeiros Derivados não admitidos à negociação em mercado regulamentado Sala de Mercados
Fundos de Investimento comercializados pelo NBA Rede de Balcões, Gestores e Canais Diretos


Relativamente aos diversos tipos de instrumentos financeiros, o NOVO BANCO DOS AÇORES diligenciará a execução nos seguintes termos:

a) Ações, ETF's e Warrants

As ordens relativas a ações, ETF's e warrants recebidas de clientes são transmitidas a outros intermediários financeiros para execução. O NBA utiliza preferencialmente, mas não em exclusivo:

Instrumento Financeiro: Ações, ETF’s e Warrants Intermediário Financeiro
Títulos admitidos à negociação na Euronext Lisboa Haitong Bank, S.A
Títulos admitidos à negociação no mercados de atuação do Broker (a) Pershing LLC, Grupo Bank of New York Mellon
Outros Títulos/Mercados (b) Haitong Bank, S.A
(a) Euronext Paris, Euronext Amesterdão, Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), Frankfurt (Deutsche Borse), Milão (Borsa Italiana), Madrid (Bolsa de Madrid), Nova Iorque (New York Stock Exchange) e Nasdaq.
(b) Outros mercados que não os referenciados na alínea anterior.


Para os casos de transmissão de ordens automática o NBA estabeleceu com os intermediários financeiros indicados no quadro acima um processo de transmissão de ordens, imediata, sequencial e não agregada em função dos mercados onde os ativos financeiros se encontram admitidos à negociação.

Para as restantes operações, as ordens são, preferencialmente executadas pelo NBA de forma imediata e não agregada, podendo, contudo, sempre na perspetiva da obtenção do melhor resultado para os clientes, serem transmitidas para execução, utilizando outros intermediários financeiros. Os acordos estabelecidos com os intermediários financeiros preveem a possibilidade das ordens serem agregadas e executadas fora dos mercados regulamentados, nomeadamente através de sistemas de negociação multilateral ou internalizadas, sempre com vista à obtenção do melhor resultado possível.

b) Instrumentos de divida

Estes instrumentos incluem obrigações de taxa fixa, variável e indexada, bilhetes e obrigações do tesouro, ações preferenciais, papel comercial e produtos estruturados.
Considerando que a maioria dos instrumentos de dívida apresenta maiores níveis de liquidez, e como tal melhores preços, fora dos mercados regulamentados, (ainda que em alguns casos esses instrumentos se encontrem admitidos à negociação em mercados regulamentados), o NBA executa as ordens recebidas maioritariamente fora dos mercados regulamentados, com vista à obtenção do melhor resultado possível.
Neste contexto, e para os instrumentos financeiros em questão, o NBA executa as ordens recebidas de clientes contra a sua carteira própria ou através de outras contrapartes financeiras, utilizando preferencialmente, mas não em exclusivo os citados no quadro seguinte:

Instrumento Financeiro: Instrumentos de Divida Intermediário Financeiro
Títulos negociados na Euronext Lisboa Haitong Bank, S.A
Outros Títulos/Mercados Haitong Bank, S.A


c) Instrumentos financeiros derivados não admitidos à negociação em mercado regulamentado, operações cambiais e de reporte

O NBA permite que os seus clientes transacionem instrumentos financeiros derivados não admitidos à negociação em mercados regulamentados, operações cambiais e operações de reporte (Repos) através da negociação com a sua sala de mercados.
Estes instrumentos financeiros são transacionados por clientes após a comunicação de uma cotação pelo NBA ao cliente, quer a pedido do cliente, quer numa base contínua, tendo o cliente decidido transacionar o instrumento financeiro com base nessa cotação.
Para os instrumentos financeiros em questão, o NBA atua contra a sua própria carteira, sendo os termos da transação acordados previamente com o cliente. Nestas circunstâncias, o NBA não se encontra sujeito ao dever de execução nas melhores condições, sem prejuízo das regras de prevenção de conflito de interesses. A forma como conduz as suas atividades tem subjacentes os princípios que estão na base de uma política de execução nas melhores condições.

d) Fundos de Investimento comercializados pelo NBA

O NBA presta o serviço de receção de ordens de fundos de investimento comercializados pelo NBA, transmitindo as ordens dos seus clientes, através de mecanismos e/ou plataformas internacionais certificados, às respetivas entidades gestoras, emitentes ou transfer agents. Este modelo permite assegurar aos clientes o melhor resultado possível em termos de contrapartida global, sendo que:
  • O preço do instrumento financeiro corresponde ao valor unitário da unidade de participação calculado pela entidade gestora em conformidade com a legislação aplicável e em vigor na geografia ou jurisdição de atividade do fundo.
  • A execução das ordens é assegurada diretamente pela(s) entidade(s) gestora(s) do(s) fundo(s), em função do momento da receção da(s) ordem de subscrição ou resgate do cliente, e de acordo com as horas limite estabelecidas para o efeito pela(s) própria(s) entidade(s) gestora(s).
  • A probabilidade de execução e liquidação das ordens é em primeira instância absoluta, salvo se existirem outros fatores de natureza extraordinária que impeçam de forma temporária ou definitiva a execução das ordens dos clientes. Não existem restrições para o volume de execução de ordens de subscrição e resgate dos clientes (que não os do próprio(s) fundo(s)) , respeitando os requisitos descritos anteriormente, com exceção para a vigência de condições específicas em determinados fundos de investimento que possam exigir montantes mínimos de subscrição e resgate.
Avaliação e Monitorização da Política O NBA irá avaliar anualmente a eficácia da sua Política de execução de ordens e dos seus acordos para execução de ordens de forma a identificar e implementar eventuais melhorias necessárias e a corrigir eventuais deficiências. As alterações relevantes na Política de execução de ordens são comunicadas aos clientes.
Consentimento e divulgação da Política a clientes A presente versão da Política de execução de ordens do NB vigora desde 01 de agosto de 2016.
Os clientes são informados da Política de execução do NBA aquando da formalização do Contrato de Intermediação Financeira (CIF), onde estará, também, indicado o local onde a mesma pode ser consultada.
A Politica de Execução de Ordens do NBA encontra-se divulgada no seu sítio da internet e pode ser consultada através do site www.novobancodosacores.pt.
O NBA está em condições de demonstrar que as suas ordens foram executadas de acordo com a Política de execução que lhe foi transmitida.
As ordens de subscrição/resgate/compra, venda, custódia e demais eventos corporativos estão sujeitos a comissionamento em conformidade com o preçário geral em vigor.

 

Poderá consultar o texto integral da Política, aqui.

 

O NOVO BANCO DOS AÇORES implementou um conjunto de mecanismos para avaliar a eficácia da sua Política de Execução de Ordens.
No âmbito dos requisitos definidos na Diretiva 2014/65/UE (DMIF II), e detalhados no Regulamento Delegado 2017/576, o NB passou a publicar um relatório anual sobre com a avaliação das plataformas de negociação utilizadas na negociação dos instrumentos financeiros.

Poderá aceder ao relatório, aqui.

 

POLÍTICA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse Na prossecução das atividades de intermediação financeira, o Banco pode deparar-se com situações de conflitos de interesse, quer entre os interesses do Banco e os dos seus Clientes, quer entre os interesses dos seus diferentes Clientes. Adicionalmente, podem existir interesses autónomos dos colaboradores, dirigentes, agentes vinculados ou entidades subcontratadas que se revelem conflituantes com os dos Clientes.

A ocorrência destas situações é suscetível de pôr em risco a imparcialidade e independência da atuação do Banco, pelo que constitui uma prioridade para o Banco, através da definição de uma política e de procedimentos que permitam a sua identificação, prevenção e mitigação, visando pautar a sua atuação, em matéria de gestão de conflitos de interesse, de acordo com as regras legais e regulamentares aplicáveis.

Com o objetivo de identificar, mitigar, gerir, e registar os conflitos de interesse relativamente a todas as Atividades de Intermediação Financeira Relevantes, o NOVO BANCO DOS AÇORES aprovou a Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse no âmbito das Atividades de Intermediação Financeira.

 

De acordo com esta Política, o NOVO BANCO DOS AÇORES pautará a sua atuação pelos seguintes princípios:

  • Em situação de conflitos de interesse, o NOVO BANCO DOS AÇORES norteará a sua atuação com vista a assegurar aos seus Clientes um tratamento transparente e equitativo.
  • O NOVO BANCO DOS AÇORES dará prevalência aos interesses do Cliente, tanto em relação aos seus próprios interesses ou de empresas com as quais se encontra em relação de domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais e colaboradores.
  • Sempre que o NOVO BANCO DOS AÇORES realize operações para satisfazer ordens de Clientes, colocará à sua disposição os instrumentos financeiros pelo mesmo preço por que os adquiriu.
  • Todos os colaboradores do NOVO BANCO DOS AÇORES, que exerçam a sua atividade em áreas que possam implicar conflitos de interesse, devem atuar com o grau adequado de independência.

 

Poderá consultar o texto integral da Política, aqui.

SALVAGUARDA DOS ATIVOS DOS CLIENTES

Introdução O Código dos Valores Mobiliários (CVM) prevê nos artigos 306.º a 306.º-D que o intermediário financeiro deverá adotar procedimentos e implementar medidas que permitam em todos os atos que pratique, assim como nos registos contabilísticos e de operações, assegurar uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos clientes, para que a abertura de processo de insolvência, de recuperação de empresa ou de saneamento do intermediário financeiro não tenha efeitos sobre os atos praticados pelo intermediário financeiro por conta dos seus clientes.

O intermediário financeiro não pode, no seu interesse ou no interesse de terceiros, dispor de instrumentos financeiros dos seus clientes ou exercer os direitos a eles inerentes, salvo acordo dos titulares. De igual modo, as empresas de investimento não podem utilizar no seu interesse ou no interesse de terceiros o dinheiro recebido de clientes.
Deveres do Intermediário Financeiro no âmbito da Salvaguarda de Ativos Com o objetivo de efetuar a correta salvaguarda dos ativos dos clientes, isto é a sua guarda (ou, no caso de ativos escriturais, a manutenção dos respetivos registos) o intermediário financeiro deve:

  • Conservar os registos e as contas que sejam necessários para lhe permitir, em qualquer momento e de modo imediato, distinguir os bens pertencentes ao património de um cliente dos pertencentes ao património de qualquer outro cliente, bem como dos bens pertencentes ao seu próprio património;
  • Manter os registos e contas organizados de modo a garantir a sua exatidão e, em especial, a sua correspondência com os instrumentos financeiros e o dinheiro de clientes;
  • Realizar, com a frequência necessária e, no mínimo, com uma periodicidade mensal, reconciliações entre os registos das suas contas internas de clientes e as contas abertas junto de terceiros, para depósito ou registo de bens desses clientes;
  • Tomar as medidas necessárias para garantir que quaisquer instrumentos financeiros dos clientes, depositados ou registados junto de um terceiro, sejam identificáveis separadamente dos instrumentos financeiros pertencentes ao intermediário financeiro, através de contas abertas em nome dos clientes ou em nome do intermediário financeiro com menção de serem contas de clientes, ou através de medidas equivalentes que garantam o mesmo nível de proteção;
  • Tomar as medidas necessárias para garantir que o dinheiro dos clientes seja detido numa conta ou em contas identificadas separadamente face a quaisquer contas utilizadas para deter dinheiro do intermediário financeiro, e;
  • Adotar disposições organizativas para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos ativos dos clientes ou de direitos relativos a esses ativos, como consequência de utilização abusiva dos ativos, de fraude, de má gestão, de manutenção de registos inadequada ou de negligência.


Quando o registo ou depósito dos instrumentos financeiros de clientes for efetuado numa ou mais contas abertas junto de um terceiro, o intermediário financeiro deve observar deveres de cuidado e empregar elevados padrões de diligência profissional na seleção, na nomeação e na avaliação periódica do terceiro, considerando a sua capacidade técnica e a sua reputação no mercado e ponderar os requisitos legais ou regulamentares e as práticas de mercado, relativos à detenção, ao registo e ao depósito de instrumentos financeiros por esses terceiros, suscetíveis de afetar negativamente os direitos dos clientes.
Salvaguarda de Ativos no NOVOBANCO, S.A. O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. considera que cumpre os requisitos legalmente definidos e que definiu os procedimentos e implementou as medidas necessárias para garantir uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos seus clientes.

O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. é auditado por uma entidade externa, com uma periodicidade anual, sobre os procedimentos e medidas por si adotados, no âmbito das disposições relativas à salvaguarda de ativos, sendo emitido um relatório de conformidade, que é enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. é membro:

  • Do Sistema de Indemnização aos Investidores, que assegura a proteção dos investidores em caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros autorizados a atuar em Portugal.
  • Do Fundo de Garantia de Depósitos, que garante o reembolso dos depósitos constituídos junto do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A.
Sistema de Indemnização aos Investidores O Sistema de Indemnização aos Investidores foi criado pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de julho. O Sistema de Indemnização aos Investidores, tem por objetivo a proteção dos pequenos investidores (Investidores Não Qualificados), no caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros participantes para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros que lhes pertençam, garantindo a cobertura dos montantes devidos aos investidores relativos a instrumentos financeiros e o dinheiro destinado expressamente à sua compra.

O Sistema de Indemnização aos Investidores garante o reembolso até ao limite de € 25.000 por cada investidor.

Para mais informações poderá dirigir-se a um balcão do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. ou consultar o sítio da CMVM (www.cmvm.pt).
Fundo de Garantia de Depósitos O Fundo foi instituído pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras). Nos termos do disposto no artigo 157.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), os depósitos constituídos no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O Fundo garante o reembolso, por instituição de crédito, do valor global dos saldos em dinheiro de cada titular de depósito, até ao limite de € 100 000.

O Fundo disponibiliza, em www.fgd.pt, todas as informações que considere necessárias para os depositantes, nomeadamente as informações relativas ao montante, âmbito de cobertura e procedimento de reembolso dos depósitos.