DMIF

O atual enquadramento legal no que diz respeito ao investimento efetuado em instrumentos financeiros, baseia-se em princípios de transparência e no aumento da proteção dada ao investidor. À luz deste enquadramento, o NOVO BANCO DOS AÇORES divulga um conjunto de princípios e políticas que definem a forma como os seus serviços são desenvolvidos e como é gerida a relação comercial com os seus clientes, destacando-se os seguintes aspetos:

Classificação de clientes

Categorias

Como parte das alterações em curso, os bancos e outras sociedades financeiras têm a obrigatoriedade de classificar os seus clientes para efeitos de transações em instrumentos financeiros numa de três categorias: não qualificado, qualificado e contraparte elegível.

 

Estas classificações têm implicações no nível de proteção dada ao investidor. O grau de proteção é tanto maior quanto menor se estima que sejam os conhecimentos e experiência do cliente relativamente aos mercados e instrumentos financeiros.

Não Qualificado É a categoria que se destina à maioria dos clientes particulares e empresas, sendo a que oferece um maior nível de proteção ao investidor.
A maior proteção oferecida a um cliente não qualificado consubstancia-se em:

  • Maior nível de detalhe de informação que lhe será disponibilizada pelo banco sobre os produtos e serviços, nas comunicações comerciais e promoção financeira;
  • Na forma como a prestação dos serviços financeiros é efetuada, sendo aplicáveis obrigações específicas de execução nas melhores condições;
  • Necessidade do banco avaliar a compatibilidade do produto ou serviço com o perfil do investidor, nos produtos em que tal seja aplicável.
Qualificado São, por natureza, pessoas coletivas de maior dimensão.
Podem ainda ser qualificados clientes que o solicitem, desde que comprovem o cumprimento de dois dos três critérios definidos na lei, que resumidamente são: ter efetuado operações com um volume significativo no mercado, com uma frequência média de dez operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres; dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos em numerário, que exceda € 500.000; prestar ou ter prestado funções no setor financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa.
A categoria de qualificado oferece um nível de proteção intermédio.
Contraparte elegível É a classificação atribuída tipicamente a bancos, restantes instituições financeiras e governos de âmbito nacional e corresponde à categoria que oferece um menor nível de proteção.

Questionário de perfil de investimento

Questionário

De modo a aferir se determinadas soluções financeiras são compatíveis com as características do cliente enquanto investidor, o NOVO BANCO DOS AÇORES necessita obter informação precisa sobre o cliente acerca dos seus conhecimentos, experiência, situação financeira e objetivos em matéria de investimento nos mercados financeiros. Para tal, disponibiliza um questionário de perfil de investidor que enquadra os clientes em quatro perfis de risco:

Muito conservador Investidor cujo objetivo principal é a preservação do valor investido, preferindo investimentos de risco baixo, assumindo por isso uma expectativa de rentabilidade mais limitada.
Conservador Investidor que está disposto a assumir um nível de risco entre o médio e o baixo, de modo a perspetivar uma maior rentabilidade a médio e longo prazo.
Moderado Investidor que está disposto a assumir um risco considerável nos investimentos, de modo a potenciar um crescimento sustentado do capital aplicado a médio e longo prazo.
Dinâmico Investidor cujo principal objetivo é potenciar um crescimento importante a médio e longo prazo da sua carteira de investimentos, assumindo para tal risco elevado nas soluções que subscreve e adquire.

No caso de ainda não ter efetuado o seu questionário de perfil de investimento, poderá, se assim o entender, dirigir-se a um balcão para o efetuar, e desta forma melhor perspetivar os seus investimentos futuros.

Preçário de Intermediação Financeira

Na contratação de serviços de investimento em valores mobiliários, os investidores não qualificados devem analisar atentamente o preçário para calcular os encargos totais previsíveis do investimento a realizar, incluindo os que decorrem da detenção de valores mobiliários em carteira, e compará-los com os eventuais rendimentos esperados. Antes de contratar o serviço deverá sempre consultar as recomendações da CMVM disponíveis no sítio da CMVM na internet (www.cmvm.pt) onde poderá também comparar os preçários dos intermediários financeiros autorizados e efetuar simulações de custos.

 

Poderá consultar o Preçário de Intermediação Financeira do NOVO BANCO DOS AÇORES, aqui.

Política de execução de ordens

Introdução Na sequência da publicação da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de abril de 2004 e da Diretiva 2006/73/CE da Comissão de 10 de agosto de 2006, relativas aos mercados de instrumentos financeiros ( "DMIF" ) e do Regulamento nº 1287/2006 da Comissão de 10 de agosto de 2006, que concretiza certas regras constantes da DMIF, o NOVO BANCO DOS AÇORES definiu a sua política de execução de ordens que seguidamente se apresenta.

O requisito de documentar e publicar uma política de execução de ordens foi uma novidade que surgiu no âmbito da DMIF. Deste requisito não resultaram alterações significativas em relação à forma como o banco se relaciona com os seus clientes, pois, por norma, este já conduz as suas atividades tendo subjacentes os princípios que estão na base de uma política de execução nas melhores condições.
Âmbito O NOVO BANCO DOS AÇORES está sujeito ao dever de execução nas melhores condições sempre que execute uma ordem sobre instrumentos financeiros por conta dos seus clientes que tenham sido classificados como investidores profissionais ou investidores não profissionais. Este dever recai sobre o NOVO BANCO DOS AÇORES relativamente a todas as ordens recebidas no espaço económico europeu.

A classificação de cada cliente é comunicada no âmbito das medidas que o NOVO BANCO DOS AÇORES adotou para cumprir com os requisitos da DMIF. Caso não saiba em que categoria se integra, consulte o seu contacto habitual no NOVO BANCO DOS AÇORES.

Atuação por conta de clientes

Considera-se que o NOVO BANCO DOS AÇORES estará a atuar por conta dos seus clientes sempre que:

  • receba ordens de clientes para execução;
  • receba ordens de clientes para transmissão a outras entidades;
  • emita ordens, por conta dos seus clientes, para execução por outras entidades, ou pelo próprio NOVO BANCO DOS AÇORES, na sequência de decisões de investimento tomadas por conta de clientes no âmbito do serviço de gestão discricionária de carteiras.
O NOVO BANCO DOS AÇORES não estará a atuar por conta dos seus clientes, e consequentemente não está sujeito ao dever de execução nas melhores condições, sempre que:

  • a transação se efetue após a comunicação de uma cotação pelo NOVO BANCO DOS AÇORES ao cliente, quer a pedido do cliente, quer numa base contínua, relativa a um determinado instrumento financeiro, e o cliente tenha decidido transacionar o instrumento financeiro com base nessa cotação;
  • sempre que o NOVO BANCO DOS AÇORES atue por conta própria, para a sua carteira própria e os termos da transação tenham sido negociados com o cliente.
Dever de execução nas melhores condições No âmbito da DMIF, o NOVO BANCO DOS AÇORES tem o dever de estabelecer e seguir uma política de execução de ordens que preveja todos os passos razoáveis que sejam passíveis de permitir a obtenção do melhor resultado possível para os seus clientes. A política de execução de ordens do NOVO BANCO DOS AÇORES inclui ainda procedimentos a serem seguidos para operações relativamente às quais o NOVO BANCO DOS AÇORES não está sujeito ao dever de execução nas melhores condições.

A política de execução de ordens nas melhores condições não cria para o NOVO BANCO DOS AÇORES nenhum dever para além dos especificamente previstos no código dos valores mobiliários e nos regulamentos que o concretizam e em particular não cria nenhuma obrigação de natureza contratual.

No âmbito da prestação dos serviços de receção e transmissão de ordens e de gestão discricionária de carteiras e no cumprimento do dever geral de execução nas melhores condições o NOVO BANCO DOS AÇORES tem o dever de tomar medidas que assegurem que os intermediários financeiros a quem as ordens são transmitidas dispõem de uma política de execução de ordens nas melhores condições.
Execução e receção e transmissão de ordens Sempre que atuar no âmbito da sua política de execução de ordens, o NOVO BANCO DOS AÇORES poderá executar as ordens por conta dos seus clientes ou transmitir essas ordens a um intermediário financeiro para execução, dependendo da natureza do instrumento financeiro em causa, e tendo em atenção o objetivo de obter a melhor execução possível para o cliente.

Execução pelo NOVO BANCO DOS AÇORES
Após considerados todos os fatores relevantes, e em função de eventuais instruções específicas do cliente, as ordens por conta dos clientes do NOVO BANCO DOS AÇORES serão dirigidas a uma estrutura de negociação para aí serem executadas.

Estas estruturas de negociação, ou "execution venues", são fontes de liquidez, e incluem:

  • mercados regulamentados;
  • sistemas de negociação multilateral ("MTF");
  • internalizadores sistemáticos;
  • market makers;
  • outros fornecedores de liquidez; e
  • entidades não pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE) que executem uma função idêntica à de qualquer das entidades referidas acima.
Para cada instrumento financeiro para o qual o NOVO BANCO DOS AÇORES irá executar ordens por conta dos seus clientes, o NOVO BANCO DOS AÇORES incluiu, na sua política de execução, as estruturas de negociação que acredita lhe permitem, de uma forma consistente, obter o melhor resultado possível para a execução das ordens por conta dos seus clientes.

Para maior detalhe sobre os mercados regulamentados e os MTFs em que o NOVO BANCO DOS AÇORES executa ordens por conta dos seus clientes consulte o Anexo I a esta informação.

O NOVO BANCO DOS AÇORES poderá executar ordens numa estrutura de negociação que não é um mercado regulamentado ou um MTF sempre que para tal esteja habilitado.

O NOVO BANCO DOS AÇORES poderá ainda atuar como contraparte desde que cumpridos os requisitos previstos no código dos valores mobiliários.

O NOVO BANCO DOS AÇORES poderá ainda executar ordens através do encontro de ordens por conta de um seu cliente com uma ordem correspondente por conta de outro cliente.

A política de execução de ordens do NOVO BANCO DOS AÇORES dispõe de regras sobre a agregação de operações realizadas por conta própria com uma ou mais ordens por conta de clientes, bem como sobre a agregação de ordens por conta de vários clientes. Essas regras visam que tal agregação apenas ocorra quando tal seja neutro ou vantajoso para os clientes. Caso a ordem agregada seja executada parcialmente, a operação será, na generalidade dos casos, prioritariamente imputada ao cliente, se agregada com uma operação realizada por conta própria, ou imputada de forma equitativa entre os vários clientes, nos restantes casos.

Receção e transmissão de ordens
Para certos instrumentos financeiros, o NOVO BANCO DOS AÇORES transmitirá as ordens por conta dos seus clientes a outros intermediários financeiros para execução. Esses intermediários financeiros são selecionados através de um processo de avaliação que tem em conta a suscetibilidade de estes oferecerem o melhor resultado possível na execução de ordens que lhes sejam transmitidas pelo NOVO BANCO DOS AÇORES. Em particular, são tidos em conta os fatores relevantes mencionados infra (ver fatores relevantes), bem como a reputação e credibilidade da instituição no mercado.

Ainda quanto aos acordos instituídos com esses intermediários financeiros, o NOVO BANCO DOS AÇORES assegurará que estes dispõem de uma política de execução de ordens que permita ao NOVO BANCO DOS AÇORES cumprir o seu dever geral de melhor execução perante os seus clientes.

Atualmente, o NOVO BANCO DOS AÇORES transmite as ordens por conta dos seus clientes para que as mesmas sejam executadas por sociedades que integram o Grupo NOVO BANCO DOS AÇORES, na maioria dos casos, e ainda para intermediários financeiros com quem o NOVO BANCO DOS AÇORES contratou este serviço, em determinadas circunstâncias.
Fatores relevantes O NOVO BANCO DOS AÇORES, quando executa uma ordem por conta de um cliente, tem em consideração um conjunto de fatores que incluem:

  • o preço;
  • os custos;
  • a rapidez;
  • a probabilidade de execução e liquidação;
  • o volume;
  • a natureza da ordem;
  • quaisquer outras considerações relevantes para a execução da ordem.

 

Importância relativa de cada fator
Na determinação da importância relativa destes fatores serão considerados:

  • a classificação do cliente;
  • a dimensão da ordem e a sua natureza;
  • as características dos instrumentos financeiros subjacentes à ordem;
  • as características e disponibilidade de liquidez das estruturas de negociação para as quais a ordem é transmitida para execução;
  • o impacto da ordem no mercado.

 

Sempre que o NOVO BANCO DOS AÇORES execute ordens por conta de um cliente classificado como investidor não qualificado, as melhores condições são determinadas em função da contrapartida pecuniária global, ou seja, em função do somatório do preço e dos custos de transação.

Sempre que o NOVO BANCO DOS AÇORES execute ordens por conta de um cliente classificado como investidor qualificado, as melhores condições serão na generalidade dos casos determinadas também em função da contrapartida pecuniária global. O NOVO BANCO DOS AÇORES poderá no entanto considerar em certas circunstâncias que alguns fatores são mais relevantes do que outros, com vista à obtenção do melhor resultado possível.

As contrapartes elegíveis não beneficiam do dever de execução nas melhores condições, no entanto, caso o pretendam e caso o NOVO BANCO DOS AÇORES o aceite, a sujeição do NOVO BANCO DOS AÇORES a esse dever poderá ficar contratualmente estabelecida.

O NOVO BANCO DOS AÇORES terá em consideração os conhecimentos e experiência no mercado em questão dos seus clientes, o seu perfil de negociação, e a natureza do serviço que os clientes requerem, bem como as instruções específicas e genéricas que lhe são transmitidas e que lhe permitem executar as ordens de clientes.
Instruções específicas de clientes Sem prejuízo da regulamentação de cada mercado para onde as ordens são transmitidas pelo NOVO BANCO DOS AÇORES para execução, quando um cliente fornece ao NOVO BANCO DOS AÇORES uma instrução específica em relação a uma ordem, incluindo a especificação da sua execução numa estrutura de negociação específica, o NOVO BANCO DOS AÇORES irá executar a ordem de acordo com a instrução do cliente.

QUALQUER INSTRUÇÃO ESPECÍFICA TRANSMITIDA POR UM CLIENTE PODERÁ IMPOSSIBILITAR O NB, RELATIVAMENTE AOS ELEMENTOS COBERTOS POR ESSA INSTRUÇÃO, DE SEGUIR TODOS OU ALGUNS DOS PASSOS DA SUA POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE ORDENS. ESTES PASSOS FORAM DESENHADOS PARA A OBTENÇÃO DO MELHOR RESULTADO POSSÍVEL NA EXECUÇÃO DE ORDENS.
Monitorização e revisão Avaliações anuais
O NOVO BANCO DOS AÇORES avalia anualmente a eficácia da sua política de execução de ordens e dos seus acordos para execução de ordens por forma a identificar e implementar eventuais melhorias necessárias.
Adicionalmente, também verifica anualmente se as estruturas de negociação incluídas na política de execução e os intermediários financeiros a quem o NOVO BANCO DOS AÇORES transmite ordens para execução fornecem o melhor resultado para os seus clientes numa base consistente e se é necessário alterar os acordos estabelecidos para execução.

Monitorização
O NOVO BANCO DOS AÇORES monitoriza anualmente a sua política de execução de ordens e a eficácia dos intermediários financeiros a quem transmite ordens por forma a proceder a revisões da política de execução de ordens ou dos seus acordos para execução sempre que ocorram alterações relevantes suscetíveis de afetar a capacidade do NOVO BANCO DOS AÇORES de continuar a obter os melhores resultados possíveis dos seus clientes.
Consentimento A política de execução de ordens do NOVO BANCO DOS AÇORES entrou em vigor no dia 1 de novembro de 2007. A partir dessa data o NOVO BANCO DOS AÇORES considera que qualquer ordem recebida de um cliente seu que seja investidor não profissional ou profissional manifesta o consentimento do cliente à política de execução do NOVO BANCO DOS AÇORES.
Comunicação da informação sobre política de execução de ordens e de atualizações A Informação sobre a política de execução de ordens do NOVO BANCO DOS AÇORES está ainda disponível em www.novobanco.pt/mifid, e qualquer alteração relevante à política de execução de ordens será aí refletida. A informação atualizada sobre a política de execução de ordens está ainda disponível em suporte duradouro sempre que o cliente o solicitar.
Anexo I - lista de mercados regulamentados e MTFs Conforme referido na informação sobre a política de execução de ordens do NOVO BANCO DOS AÇORES, o NOVO BANCO DOS AÇORES executa ordens por conta dos seus clientes em "execution venues" por ele selecionados no âmbito da sua política de execução. Essas "execution venues" incluem os mercados regulamentados em que o NOVO BANCO DOS AÇORES é membro.

Para os restantes mercados regulamentados, o NOVO BANCO DOS AÇORES transmite as ordens por conta dos seus clientes para que as mesmas sejam executadas por sociedades que integram o Grupo NOVO BANCO DOS AÇORES, na maioria dos casos, e ainda para intermediários financeiros com quem o NOVO BANCO DOS AÇORES contratou este serviço, em determinadas circunstâncias.

O mercado regulamentado onde o NOVO BANCO DOS AÇORES executa ordens é atualmente o mercado especial de dívida pública, gerido pela MTS Portugal - Sociedade Gestora do Mercado Especial de Dívida Pública, SGMR, S.A.

POLÍTICA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse Na prossecução das atividades de intermediação financeira, o Banco pode deparar-se com situações de conflitos de interesse, quer entre os interesses do Banco e os dos seus Clientes, quer entre os interesses dos seus diferentes Clientes. Adicionalmente, podem existir interesses autónomos dos colaboradores, dirigentes, agentes vinculados ou entidades subcontratadas que se revelem conflituantes com os dos Clientes.

A ocorrência destas situações é suscetível de pôr em risco a imparcialidade e independência da atuação do Banco, pelo que constitui uma prioridade para o Banco, através da definição de uma política e de procedimentos que permitam a sua identificação, prevenção e mitigação, visando pautar a sua atuação, em matéria de gestão de conflitos de interesse, de acordo com as regras legais e regulamentares aplicáveis.

Com o objetivo de identificar, mitigar, gerir, e registar os conflitos de interesse relativamente a todas as Atividades de Intermediação Financeira Relevantes, o NOVO BANCO DOS AÇORES aprovou a Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse no âmbito das Atividades de Intermediação Financeira.

 

De acordo com esta Política, o NOVO BANCO DOS AÇORES pautará a sua atuação pelos seguintes princípios:

  • Em situação de conflitos de interesse, o NOVO BANCO DOS AÇORES norteará a sua atuação com vista a assegurar aos seus Clientes um tratamento transparente e equitativo.
  • O NOVO BANCO DOS AÇORES dará prevalência aos interesses do Cliente, tanto em relação aos seus próprios interesses ou de empresas com as quais se encontra em relação de domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais e colaboradores.
  • Sempre que o NOVO BANCO DOS AÇORES realize operações para satisfazer ordens de Clientes, colocará à sua disposição os instrumentos financeiros pelo mesmo preço por que os adquiriu.
  • Todos os colaboradores do NOVO BANCO DOS AÇORES, que exerçam a sua atividade em áreas que possam implicar conflitos de interesse, devem atuar com o grau adequado de independência.

 

Poderá consultar o texto integral da Política, aqui.

SALVAGUARDA DOS ATIVOS DOS CLIENTES

Introdução O Código dos Valores Mobiliários (CVM) prevê nos artigos 306.º a 306.º-D que o intermediário financeiro deverá adotar procedimentos e implementar medidas que permitam em todos os atos que pratique, assim como nos registos contabilísticos e de operações, assegurar uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos clientes, para que a abertura de processo de insolvência, de recuperação de empresa ou de saneamento do intermediário financeiro não tenha efeitos sobre os atos praticados pelo intermediário financeiro por conta dos seus clientes.

O intermediário financeiro não pode, no seu interesse ou no interesse de terceiros, dispor de instrumentos financeiros dos seus clientes ou exercer os direitos a eles inerentes, salvo acordo dos titulares. De igual modo, as empresas de investimento não podem utilizar no seu interesse ou no interesse de terceiros o dinheiro recebido de clientes.
Deveres do Intermediário Financeiro no âmbito da Salvaguarda de Ativos
Com o objetivo de efetuar a correta salvaguarda dos ativos dos clientes, isto é a sua guarda (ou, no caso de ativos escriturais, a manutenção dos respetivos registos) o intermediário financeiro deve:

  • Conservar os registos e as contas que sejam necessários para lhe permitir, em qualquer momento e de modo imediato, distinguir os bens pertencentes ao património de um cliente dos pertencentes ao património de qualquer outro cliente, bem como dos bens pertencentes ao seu próprio património;
  • Manter os registos e contas organizados de modo a garantir a sua exatidão e, em especial, a sua correspondência com os instrumentos financeiros e o dinheiro de clientes;
  • Realizar, com a frequência necessária e, no mínimo, com uma periodicidade mensal, reconciliações entre os registos das suas contas internas de clientes e as contas abertas junto de terceiros, para depósito ou registo de bens desses clientes;
  • Tomar as medidas necessárias para garantir que quaisquer instrumentos financeiros dos clientes, depositados ou registados junto de um terceiro, sejam identificáveis separadamente dos instrumentos financeiros pertencentes ao intermediário financeiro, através de contas abertas em nome dos clientes ou em nome do intermediário financeiro com menção de serem contas de clientes, ou através de medidas equivalentes que garantam o mesmo nível de proteção;
  • Tomar as medidas necessárias para garantir que o dinheiro dos clientes seja detido numa conta ou em contas identificadas separadamente face a quaisquer contas utilizadas para deter dinheiro do intermediário financeiro, e;
  • Adotar disposições organizativas para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos ativos dos clientes ou de direitos relativos a esses ativos, como consequência de utilização abusiva dos ativos, de fraude, de má gestão, de manutenção de registos inadequada ou de negligência.


Quando o registo ou depósito dos instrumentos financeiros de clientes for efetuado numa ou mais contas abertas junto de um terceiro, o intermediário financeiro deve observar deveres de cuidado e empregar elevados padrões de diligência profissional na seleção, na nomeação e na avaliação periódica do terceiro, considerando a sua capacidade técnica e a sua reputação no mercado e ponderar os requisitos legais ou regulamentares e as práticas de mercado, relativos à detenção, ao registo e ao depósito de instrumentos financeiros por esses terceiros, suscetíveis de afetar negativamente os direitos dos clientes.
Salvaguarda de Ativos no NOVOBANCO, S.A. O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. considera que cumpre os requisitos legalmente definidos e que definiu os procedimentos e implementou as medidas necessárias para garantir uma clara distinção entre os bens pertencentes ao seu património e os bens pertencentes ao património de cada um dos seus clientes.

O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. é auditado por uma entidade externa, com uma periodicidade anual, sobre os procedimentos e medidas por si adotados, no âmbito das disposições relativas à salvaguarda de ativos, sendo emitido um relatório de conformidade, que é enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. é membro:

  • Do Sistema de Indemnização aos Investidores, que assegura a proteção dos investidores em caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros autorizados a atuar em Portugal.
  • Do Fundo de Garantia de Depósitos, que garante o reembolso dos depósitos constituídos junto do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A.
Sistema de Indemnização aos Investidores O Sistema de Indemnização aos Investidores foi criado pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de julho. O Sistema de Indemnização aos Investidores, tem por objetivo a proteção dos pequenos investidores (Investidores Não Qualificados), no caso de incapacidade financeira dos intermediários financeiros participantes para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros que lhes pertençam, garantindo a cobertura dos montantes devidos aos investidores relativos a instrumentos financeiros e o dinheiro destinado expressamente à sua compra.

O Sistema de Indemnização aos Investidores garante o reembolso até ao limite de € 25.000 por cada investidor.

Para mais informações poderá dirigir-se a um balcão do NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. ou consultar o sítio da CMVM (www.cmvm.pt).
Fundo de Garantia de Depósitos O Fundo foi instituído pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras). Nos termos do disposto no artigo 157.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), os depósitos constituídos no NOVO BANCO DOS AÇORES, S.A. beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O Fundo garante o reembolso, por instituição de crédito, do valor global dos saldos em dinheiro de cada titular de depósito, até ao limite de € 100 000.

O Fundo disponibiliza, em www.fgd.pt, todas as informações que considere necessárias para os depositantes, nomeadamente as informações relativas ao montante, âmbito de cobertura e procedimento de reembolso dos depósitos.