BPF – Banco Português de Fomento, que assumirá todas as funções de gestão atribuídas no âmbito do Protocolo.

(a ser repartido pelos bancos aderentes)

Linha Curto Prazo: 100 M€;

Linha Obrigações Fiscais: 5M€.

Linha Curto Prazo: até 1,5M€;

Linha Obrigações Fiscais: até 200m€.

Linha Curto Prazo: até 3 Anos;

Linha Obrigações Fiscais: até 5 Anos.

Linha Curto Prazo: N/A;

Linha Obrigações Fiscais: até 6 meses após a data de contratação.

Prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais e postecipadas.

Linha Curto Prazo: 0;

Linha Obrigações Fiscais: até 6m após data contratação, com máx. 3 utilizações.

Linha Curto Prazo: destinada a garantir até 60% do capital em dívida a cada momento;

Linha Obrigações Fiscais: destinada a garantir até 80% do capital em dívida a cada momento.

O Banco e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito, sendo estas constituídas em pari passu a favor de ambas as entidades, para garantia do bom cumprimento das responsabilidades que para a empresa beneficiária emergem da prestação da garantia autónoma. 

• Taxa variável: taxa Euribor a 3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread máximo de 3,75%, consoante maturidade do empréstimo;
• Taxa fixa: taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread máximo de 3,75%, consoante maturidade do empréstimo.

A taxa swap da Euribor corresponde à divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), em www.theice.com/marketdata/reports/180, reportada ao fixing das 11h do 2º dia útil anterior à data da contratação.

Periodicidade dos juros: Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente de acordo com a periodicidade da amortização.

Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e serão liquidados mensal, trimestral, semestral ou anual, e postecipadamente.

Linha Curto Prazo: até 2%;

Linha Obrigações Fiscais: até 1,5%.

É integralmente suportada pela empresa beneficiária, calculada mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipadamente.

As empresas beneficiárias de empréstimos com garantia emitida pela SGM ao abrigo da presente Linha deverão adquirir, até à data de prestação da mesma, ações da SGM, aderindo deste modo ao mutualismo, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar. Estas ações poderão vir a ser revendidas à SGM, ou a quem esta indique, uma vez cumpridos os requisitos legais, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia.

A contragarantia será atribuída ao abrigo do Regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias, sendo assegurado pelo Banco Português de Fomento a verificação, controlo e o registo junto das autoridades competentes.

Preçário.